Postado em: 25 novembro, 2024

A importância da educação antirracista na primeira infância

Educação antirracista na primeira infância - Freepik

Prática pedagógica nos primeiros anos de escolarização é um caminho indispensável para a transformação social

A educação antirracista na primeira infância é essencial para construção de uma sociedade mais justa e equânime, contribuindo para que as desigualdades raciais sejam combatidas desde os primeiros anos de vida. De acordo com o  relatório “Projeto Primeira Infância no Centro“, desenvolvido pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra, organização integrante da aliança do Projeto SETA (Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista), em parceria com outras instituições, as crianças negras são impactadas por desigualdades estruturais desde a primeira infância, enfrentando discriminação em espaços educacionais e sociais. 

O estudo aponta que a invisibilidade dessas questões e a falta de representatividade nas atividades e materiais pedagógicos reforçam estereótipos e perpetuam a exclusão de crianças negras no ambiente escolar. “Isso é feito, também, por meio de um currículo que não prevê a inclusão de um debate racial responsivo e crítico, prevalecendo, portanto, a construção de um conhecimento com referências brancas e hegemônicas.  Nesse sentido, a escola é um espaço social racista. Sendo assim, infelizmente, também será um local onde o racismo será vivenciado fortemente no cotidiano”, comenta Luciana Ribeiro, Especialista em Educação do SETA.

O papel das escolas e dos responsáveis na luta contra o racismo

Para a especialista, as desigualdades raciais e de gênero no Brasil estão expostas de maneira violenta em todos os cantos do país e as crianças presenciam tais agressões. Com isso, é necessário trabalhar ações cotidianas que representem de forma positiva a população negra/indígena. 

Na intenção de reverter esse cenário, um dos caminhos é a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, respectivamente, no currículo escolar. “A educação antirracista é a única possibilidade de desconstruirmos os quadros e o impacto das desigualdades raciais, sobretudo na trajetória de escolarização de jovens, adolescentes e crianças negras e indígenas. É trazer para dentro do currículo e das práticas pedagógicas a oportunidade de trabalharmos a verdadeira história civilizatória brasileira nas escolas por meio de uma discussão crítica, intercultural que coloque como protagonistas os povos negros e indígenas. Isso não quer dizer que devemos desconsiderar a história hegemônica, mas, sim, apresentar a história de maneira equânime, assumindo a responsabilidade de que não há só uma única história a ser contada e nem uma única maneira de se produzir conhecimento”, salienta a especialista.

Sobre o Projeto SETA

O Projeto SETA é uma aliança entre movimentos sociais e organizações negras, quilombolas, indígenas e feministas ligadas ao tema da educação. Compõem a iniciativa a ActionAid, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, CONAQ, Geledés, Makira-E’ta e UNEafro Brasil, organizações reconhecidas e comprometidas na atuação no campo da educação antirracista. A atuação do Projeto SETA consiste no trabalho participativo por meio da realização de pesquisas, incidência política, formações e campanhas de mobilização em prol da equidade racial na educação. Trata-se de um trabalho que promove sistematicamente a voz, a mobilização e a liderança dos grupos representados pelo projeto. A visão coletiva do SETA é um sistema de educação público brasileiro construído com base nos princípios de justiça social e racial e que garantam a todas as pessoas o direito a uma educação contextualizada e de qualidade.

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O racismo estrutural no Brasil tem dificultado, de forma sistêmica, o acesso ao direito a uma educação pública igualitária e de qualidade pelos estudantes negros, quilombolas e indígenas. A qualidade da educação que as crianças recebem no Brasil é profundamente segmentada por status racial e socioeconômico. E, hoje, identifica-se que as lacunas entre crianças brancas e crianças negras, quilombolas e indígenas, em todos os indicadores da educação básica, são persistentes e mais graves para jovens de 11 a 17 anos. Crianças e jovens negros, quilombolas e indígenas são os mais propensos a abandonar a escola, têm maiores taxas de exclusão e menor nível educacional. Portanto, a eles são destinados os empregos de menor prestígio e salários mais baixos quando adultos. Enquanto isso, os alunos brancos internalizam as desigualdades raciais a que são expostos nas escolas e as replicam quando adultos. Quando se observa os indicadores de aprendizagem, conclui-se também que não há apenas mais barreiras de acesso à escola para crianças negras, quilombolas e indígenas, mas, que uma vez na escola, essas crianças são menos propensas a acessar à educação de qualidade.

O Projeto SETA busca realizar ações transformadoras com base em evidências resultantes de estudos que ajudam a compreender a complexidade das relações raciais no país e as problemáticas delas decorrentes que precisam ser enfrentadas. Neste sentido, prevê uma série de estudos com recortes nacional e regionais em seus territórios de intervenção, especialmente no Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo é mapear a percepção da sociedade em geral, de profissionais da educação e estudantes sobre o racismo, as desigualdades raciais em geral e na educação, a efetividade das políticas de combate ao racismo, as lacunas de ferramentas e metodologias para fomento à equidade racial e as estratégicas bem-sucedidas e boas práticas nacionais e internacionais que podem inspirar ações de valorização da diversidade e das diferenças e de mitigação das desigualdades, especialmente na área de educação.

1) Pesquisa bianual de mapeamento de público sobre percepções do racismo pela sociedade brasileira.
2) Grupos focais bianuais sobre percepções do racismo pelas comunidades escolares.
3) Monitoramento e avaliação dos indicadores educacionais com análise dos indicadores da educação com foco em raça, gênero e território.
4) Estudos liderados pelas organizações que compõem o Projeto SETA sobre “educação escolar indígena”, “educação escolar quilombola”, “trajetória educacional de meninas negras”, “juventude negra, educação e violência”, “impacto da reforma do ensino médio no aprofundamento das desigualdades educacionais” e “construção participativa de indicadores e diagnóstico sobre qualidade na educação e relações raciais”.
Todas essas produções são/serão disponibilizadas publicamente para auxiliar a sociedade na construção de narrativas qualificadas, com base no retrato da realidade, em defesa da equidade racial na educação, além de orientar ações do projeto.

O PROJETO SETA – SISTEMA DE EDUCAÇÃO PARA UMA TRANSFORMAÇÃO ANTIRRACISTA É UM PROJETO APOIADO PELA FUNDAÇÃO W. K. KELLOGG, DESDE 2021, QUE REÚNE ORGANIZAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS EM ATUAÇÃO CONJUNTA POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA ANTIRRACISTA E DE QUALIDADE.