Central de Ajuda

O racismo estrutural no Brasil tem dificultado, de forma sistêmica, o acesso ao direito a uma educação pública igualitária e de qualidade pelos estudantes negros, quilombolas e indígenas. A qualidade da educação que as crianças recebem no Brasil é profundamente segmentada por status racial e socioeconômico. E, hoje, identifica-se que as lacunas entre crianças brancas e crianças negras, quilombolas e indígenas, em todos os indicadores da educação básica, são persistentes e mais graves para jovens de 11 a 17 anos. Crianças e jovens negros, quilombolas e indígenas são os mais propensos a abandonar a escola, têm maiores taxas de exclusão e menor nível educacional. Portanto, a eles são destinados os empregos de menor prestígio e salários mais baixos quando adultos. Enquanto isso, os alunos brancos internalizam as desigualdades raciais a que são expostos nas escolas e as replicam quando adultos. Quando se observa os indicadores de aprendizagem, conclui-se também que não há apenas mais barreiras de acesso à escola para crianças negras, quilombolas e indígenas, mas, que uma vez na escola, essas crianças são menos propensas a acessar à educação de qualidade.

O Projeto SETA busca realizar ações transformadoras com base em evidências resultantes de estudos que ajudam a compreender a complexidade das relações raciais no país e as problemáticas delas decorrentes que precisam ser enfrentadas. Neste sentido, prevê uma série de estudos com recortes nacional e regionais em seus territórios de intervenção, especialmente no Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo é mapear a percepção da sociedade em geral, de profissionais da educação e estudantes sobre o racismo, as desigualdades raciais em geral e na educação, a efetividade das políticas de combate ao racismo, as lacunas de ferramentas e metodologias para fomento à equidade racial e as estratégicas bem-sucedidas e boas práticas nacionais e internacionais que podem inspirar ações de valorização da diversidade e das diferenças e de mitigação das desigualdades, especialmente na área de educação.

1) Pesquisa bianual de mapeamento de público sobre percepções do racismo pela sociedade brasileira.
2) Grupos focais bianuais sobre percepções do racismo pelas comunidades escolares.
3) Monitoramento e avaliação dos indicadores educacionais com análise dos indicadores da educação com foco em raça, gênero e território.
4) Estudos liderados pelas organizações que compõem o Projeto SETA sobre “educação escolar indígena”, “educação escolar quilombola”, “trajetória educacional de meninas negras”, “juventude negra, educação e violência”, “impacto da reforma do ensino médio no aprofundamento das desigualdades educacionais” e “construção participativa de indicadores e diagnóstico sobre qualidade na educação e relações raciais”.
Todas essas produções são/serão disponibilizadas publicamente para auxiliar a sociedade na construção de narrativas qualificadas, com base no retrato da realidade, em defesa da equidade racial na educação, além de orientar ações do projeto.

Aprimoramento e implementação de políticas públicas de educação que garantam qualidade, equidade e oferta contextualizada, por meio de influência e/ou apoio a formuladores de políticas e autoridades educacionais em todos os níveis, assegurando, assim, a implementação de políticas públicas educacionais antirracistas e sensíveis a gênero. Estas políticas devem considerar os eixos de fortalecimento dos marcos legais da educação antirracista, de programas de formação de profissionais da educação, produção de material didático e paradidático, gestão democrática e participação social, monitoramento e avaliação de indicadores de equidade e condições institucionais com investimentos financeiros, humanos e materiais.

O diálogo intergeracional sobre racismo, gênero e educação é desenvolvido em lares, escolas, locais de trabalho e na mídia por meio de diálogo nacional e advocacy sobre as temáticas na educação e na sociedade. Assim, será construída a intolerância ao racismo, às violências baseadas em gênero, desigualdades e violações de direitos e a defesa da promoção da justiça social, racial e de gênero na sociedade brasileira.

Crianças, jovens e estudantes negros, quilombolas e indígenas atuantes na transformação das comunidades e na cultura escolar, para que sejam antirracistas e equitativas, garantindo o reconhecimento dos seus saberes e protagonismo como elementos essenciais para alcançar as mudanças esperadas.

Meninas e jovens mulheres negras, indígenas e quilombolas transformam as comunidades e a cultura escolar para que sejam antirracistas e equitativas. Entendemos, portanto, que o lugar da menina negra, indígena e quilombola é na escola. Assim, vamos atuar intencionalmente para construir um sistema educativo transformador que promova a dignidade na escola.

Educadoras(es) formadas(os) por meio de programas de capacitação inicial e continuada e apoiadas(os) com recursos educacionais e orientações de gestoras(es) de educação. Ademais, têm autonomia para incorporar práticas educativas antirracistas e não sexistas pelo reconhecimento institucional da importância dessas temáticas, com suporte material acessível e de qualidade.

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