Postado em: 15 junho, 2022

Conselho Consultivo do Projeto Seta destaca relevância da educação para questões étnico-raciais

Experiência dos conselheiros fomentam articulações estratégicas e apontam caminhos para construção de um sistema de educação pública brasileira antirracista

Uma das missões de um Conselho Consultivo é pôr em prática técnicas e estratégias que elaborem da melhor forma o plano de ação de uma empresa, instituição ou iniciativa. Contar com nomes potentes no Conselho é, sem dúvidas, uns dos pontos principais para alcançar os objetivos traçados ao longo do caminho. Pensando nisso, o Projeto Seta – Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista – composto por sete organizações da sociedade civil nacional e internacional, reuniu nomes de peso em seu Conselho Consultivo para alcançar a construção de um sistema de educação pública brasileira construída sobre os princípios da justiça racial e social onde cada pessoa possa ter acesso ao seu direito à uma educação de qualidade.

Anielle Franco, professora, jornalista e diretora do Instituto Marielle Franco, Jefferson Barbosa e demais idealizadores do PerifaConnection, Alexsandro Santos, Diretor-Presidente da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, Vernor Muñoz, professor universitário, Nelsy Lizarazo, educadora e ativista na defesa dos direitos humanos, Nilma Lino, pedagoga e mestra em educação pela UFMG, Zélia Amador, artista, militante do movimento negro e professora universitária, Vilma Reis, expoente do feminismo negro e Giovanni Harvey, conselheiro benemérito do Conselho Municipal dos Direitos dos Negros, membro do Conselho da Cidade do Rio de Janeiro e Diretor Executivo do Fundo Baobá. Além desses, completam a lista do conselho: Luciana Viegas, professora da educação básica e educação inclusiva e Cléber Vieira, representante da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (as) e Delali, do Instituto Akoma.

Ana Paula Brandão, diretora da ActionAid Brasil, comentou sobre relevância do Projeto poder contar com o Conselho. “O Brasil tem várias experiências muito bem-sucedidas de educação para as relações étnico-raciais: especialistas, acadêmicos e ativistas. Então, é fundamental para o projeto SETA contar com essa experiência em seu Conselho, exercendo influência, apontando caminhos, cobrando ações, e, por outro lado, levando para suas redes, organizações e instituições tudo o que estamos criando e gestando dentro do projeto”, comenta a diretora.

De acordo com Anielle Franco, membro do Conselho Consultivo do Projeto, a educação antirracista é fundamental. Para ela, é inadmissível ver em livros conteúdos que pregam racismo e exclusão. “Qualquer projeto que eu entenda que esteja alinhado com a minha visão de promover e melhorar a educação de pessoas que, infelizmente, não têm tanto acesso, ganha totalmente meu respeito. Vivemos em um país onde pouquíssimos governantes cuidaram da nossa educação e ela é a base de tudo, para formar, educar e transformar. Precisamos falar de diversidade na educação e englobar tudo o que temos, aprendemos e entendemos de vida”, salienta.

Conselho consultivo provoca reflexões a favor de uma educação antirracista

O debate fundamental, porém, difícil, proposto pelo SETA é um dos pontos mais importantes dentro da educação. Jefferson Barbosa, do PerifaConnection, comenta sobre a importância da educação antirracista, pois o Brasil é um país de maioria negra e indígena. “A proposta do SETA intercala um pouco com as camadas que nos propõe a pensar a geração atual, a futura e como as escolas e os conteúdos são apresentados. Acredito que a participação dos conselheiros seja importante porque são pessoas experientes, negras em sua maioria, e que permitem que o projeto e as iniciativas que surgirem nos próximos anos, cheguem em quem devem chegar: nas escolas, na educação de base, no ensino médio, e, com isso, tenham efetividade contra a evasão escolar e entrada no sistema socioeducativo”, declara.

Ainda segundo Barbosa, quando o acesso à educação é permitido e é enxergando como um espaço de poder, existe uma tentativa de desqualificá-la e desmontá-la. Este desmonte, segundo Jefferson, se dá de várias formas. “Não é só com salário atrasado, com o quadro velho, infraestrutura, com fechamento de escolas, por exemplo. Se dá também na maneira que essa pedagogia é pensada. É muito branca, europeia, britânica, enfim. Temos muitas escolas alemãs, americanas, entre outras. E, por que não temos escolas numa perspectiva afro-centrada? Isso é algo bacana de ser provocado”, finaliza.

Para Giovanni Harvey, conselheiro benemérito do Conselho Municipal dos Direitos dos Negros, membro do Conselho da Cidade do Rio de Janeiro e Diretor Executivo do Fundo Baobá, o Projeto Seta tem uma importância estratégica pela centralidade da temática, pelo caráter transversal e pela capacidade de articulação institucional. “O corpo de conselheiros/as é uma demonstração da representatividade do projeto. A sociedade brasileira está desperdiçando e matando talentos como subproduto direto e indireto do racismo estrutural. Este cenário não será revertido sem um investimento maciço em uma educação antirracista, nas redes públicas e privadas de ensino. A educação é um vetor importante e integra o mosaico de vetores que desenham os princípios, valores e regras que incidem sobre as instituições sociais”, pontua Harvey.

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O racismo estrutural no Brasil tem dificultado, de forma sistêmica, o acesso ao direito a uma educação pública igualitária e de qualidade pelos estudantes negros, quilombolas e indígenas. A qualidade da educação que as crianças recebem no Brasil é profundamente segmentada por status racial e socioeconômico. E, hoje, identifica-se que as lacunas entre crianças brancas e crianças negras, quilombolas e indígenas, em todos os indicadores da educação básica, são persistentes e mais graves para jovens de 11 a 17 anos. Crianças e jovens negros, quilombolas e indígenas são os mais propensos a abandonar a escola, têm maiores taxas de exclusão e menor nível educacional. Portanto, a eles são destinados os empregos de menor prestígio e salários mais baixos quando adultos. Enquanto isso, os alunos brancos internalizam as desigualdades raciais a que são expostos nas escolas e as replicam quando adultos. Quando se observa os indicadores de aprendizagem, conclui-se também que não há apenas mais barreiras de acesso à escola para crianças negras, quilombolas e indígenas, mas, que uma vez na escola, essas crianças são menos propensas a acessar à educação de qualidade.

O Projeto SETA busca realizar ações transformadoras com base em evidências resultantes de estudos que ajudam a compreender a complexidade das relações raciais no país e as problemáticas delas decorrentes que precisam ser enfrentadas. Neste sentido, prevê uma série de estudos com recortes nacional e regionais em seus territórios de intervenção, especialmente no Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo é mapear a percepção da sociedade em geral, de profissionais da educação e estudantes sobre o racismo, as desigualdades raciais em geral e na educação, a efetividade das políticas de combate ao racismo, as lacunas de ferramentas e metodologias para fomento à equidade racial e as estratégicas bem-sucedidas e boas práticas nacionais e internacionais que podem inspirar ações de valorização da diversidade e das diferenças e de mitigação das desigualdades, especialmente na área de educação.

1) Pesquisa bianual de mapeamento de público sobre percepções do racismo pela sociedade brasileira.
2) Grupos focais bianuais sobre percepções do racismo pelas comunidades escolares.
3) Monitoramento e avaliação dos indicadores educacionais com análise dos indicadores da educação com foco em raça, gênero e território.
4) Estudos liderados pelas organizações que compõem o Projeto SETA sobre “educação escolar indígena”, “educação escolar quilombola”, “trajetória educacional de meninas negras”, “juventude negra, educação e violência”, “impacto da reforma do ensino médio no aprofundamento das desigualdades educacionais” e “construção participativa de indicadores e diagnóstico sobre qualidade na educação e relações raciais”.
Todas essas produções são/serão disponibilizadas publicamente para auxiliar a sociedade na construção de narrativas qualificadas, com base no retrato da realidade, em defesa da equidade racial na educação, além de orientar ações do projeto.

O PROJETO SETA – SISTEMA DE EDUCAÇÃO PARA UMA TRANSFORMAÇÃO ANTIRRACISTA É UM PROJETO APOIADO PELA FUNDAÇÃO W. K. KELLOGG, DESDE 2021, QUE REÚNE ORGANIZAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS EM ATUAÇÃO CONJUNTA POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA ANTIRRACISTA E DE QUALIDADE.