Postado em: 18 novembro, 2024

Dia da Consciência Negra: temática deve ser abordada o ano inteiro

Dia da Consciência Negra - Freepik1

Especialistas destacam que o tema exige reflexão e ações permanentes para além do Dia da Consciência Negra

Criado com o objetivo de ratificar a relevância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade social no país, o Dia da Consciência Negra, instituído em 20 de novembro, data de morte de Zumbi dos Palmares, é uma alternativa ao 13 de maio, que celebra uma abolição incompleta, sem garantias de direitos ao povo negro. 

Apesar de o feriado ser estendido, a partir deste ano, em todo o Brasil, jogar os holofotes para a temática racial em um dia específico dentro dos mais de 360 que completam o ano, evidencia que o assunto carece de atenção em tempo integral. 

A Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas ou particulares, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio, é uma ferramenta importante nesse sentido. A determinação prega a valorização da história negra, que deve ser reforçada, debatida e estudada durante todo ano e de forma interdisciplinar. 

Especialistas destacam que ações acontecem somente em celebração ao Dia da Consciência Negra

Para Ana Paula Brandão, Gestora do Projeto SETA e Diretora Programática da ActionAid Brasil, o que se observa frequentemente é a realização de atividades escolares voltadas ao tema somente no mês de novembro. 

“É válido considerar que ações pontuais no Dia da Consciência Negra não são suficientes para promover a transformação necessária capaz de romper o racismo estrutural presente na sociedade. Por isso, digo: o 20 de novembro deveria ser todo dia!”, afirma.

Edneia Gonçalves, Coordenadora Executiva Adjunta, da Ação Educativa, uma das organizações que compõem o Projeto SETA, ressalta que o assunto não é debatido na mesma proporção o ano inteiro devido aos séculos de opressão sofridos pela população negra. 

“Essas questões ecoam até hoje através da violência institucional e de discriminações cotidianas que atuam impedindo a superação das desigualdades estruturais”, comenta. Para ela, a luta contra o racismo exige ações afirmativas, reparativas, educação antirracista, enfrentamento e criminalização da violência institucional.

Iniciativas para trabalhar a data

Por fim, Ana Paula destaca que a temática da equidade racial, a discussão sobre a história e cultura africana e afro-brasileira, e a abordagem sobre o que é racismo, são importantes para a sociedade brasileira, para a consolidação da democracia e para a educação.  

“Termos esse dia institucionalizado significa que, nós, educadores, temos que nos preparar enquanto sociedade e membros do universo da escola para poder discutir o tema com os estudantes. Isso requer uma série de pensamentos, discussões e de construção de um pensamento crítico para podermos fazer, de forma educada, racial e construtiva, a discussão da importância dessa data. É muito importante que nós tenhamos essa preocupação de produzir conhecimento, pensamento e de trabalhar com os estudantes o que se trata o Dia da Consciência Negra. Por isso, leiam sobre, ouçam, busquem textos e livros, e tenham uma conversa franca com os estudantes, familiares e a comunidade escolar como um todo sobre o que se trata o tema. Ele é relevante, importante e urgente”, orienta.

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O racismo estrutural no Brasil tem dificultado, de forma sistêmica, o acesso ao direito a uma educação pública igualitária e de qualidade pelos estudantes negros, quilombolas e indígenas. A qualidade da educação que as crianças recebem no Brasil é profundamente segmentada por status racial e socioeconômico. E, hoje, identifica-se que as lacunas entre crianças brancas e crianças negras, quilombolas e indígenas, em todos os indicadores da educação básica, são persistentes e mais graves para jovens de 11 a 17 anos. Crianças e jovens negros, quilombolas e indígenas são os mais propensos a abandonar a escola, têm maiores taxas de exclusão e menor nível educacional. Portanto, a eles são destinados os empregos de menor prestígio e salários mais baixos quando adultos. Enquanto isso, os alunos brancos internalizam as desigualdades raciais a que são expostos nas escolas e as replicam quando adultos. Quando se observa os indicadores de aprendizagem, conclui-se também que não há apenas mais barreiras de acesso à escola para crianças negras, quilombolas e indígenas, mas, que uma vez na escola, essas crianças são menos propensas a acessar à educação de qualidade.

O Projeto SETA busca realizar ações transformadoras com base em evidências resultantes de estudos que ajudam a compreender a complexidade das relações raciais no país e as problemáticas delas decorrentes que precisam ser enfrentadas. Neste sentido, prevê uma série de estudos com recortes nacional e regionais em seus territórios de intervenção, especialmente no Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo é mapear a percepção da sociedade em geral, de profissionais da educação e estudantes sobre o racismo, as desigualdades raciais em geral e na educação, a efetividade das políticas de combate ao racismo, as lacunas de ferramentas e metodologias para fomento à equidade racial e as estratégicas bem-sucedidas e boas práticas nacionais e internacionais que podem inspirar ações de valorização da diversidade e das diferenças e de mitigação das desigualdades, especialmente na área de educação.

1) Pesquisa bianual de mapeamento de público sobre percepções do racismo pela sociedade brasileira.
2) Grupos focais bianuais sobre percepções do racismo pelas comunidades escolares.
3) Monitoramento e avaliação dos indicadores educacionais com análise dos indicadores da educação com foco em raça, gênero e território.
4) Estudos liderados pelas organizações que compõem o Projeto SETA sobre “educação escolar indígena”, “educação escolar quilombola”, “trajetória educacional de meninas negras”, “juventude negra, educação e violência”, “impacto da reforma do ensino médio no aprofundamento das desigualdades educacionais” e “construção participativa de indicadores e diagnóstico sobre qualidade na educação e relações raciais”.
Todas essas produções são/serão disponibilizadas publicamente para auxiliar a sociedade na construção de narrativas qualificadas, com base no retrato da realidade, em defesa da equidade racial na educação, além de orientar ações do projeto.

O PROJETO SETA – SISTEMA DE EDUCAÇÃO PARA UMA TRANSFORMAÇÃO ANTIRRACISTA É UM PROJETO APOIADO PELA FUNDAÇÃO W. K. KELLOGG, DESDE 2021, QUE REÚNE ORGANIZAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS EM ATUAÇÃO CONJUNTA POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA ANTIRRACISTA E DE QUALIDADE.