Postado em: 28 janeiro, 2026
Lei 10.639: avanços e desafios na implementação da educação antirracista no Brasil
Apesar dos avanços, a Lei 10.639 ainda enfrenta desafios na prática educacional brasileira
Janeiro de 2026 comemora-se os 23 anos de implementação da Lei 10.639, criada para incluir no currículo escolar o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira. A legislação representa um marco na luta por uma educação antirracista, porém, mais de duas décadas depois, ainda não é possível afirmar que a sua implementação é efetiva nas escolas públicas e privadas do Brasil.
“Essa lei é fruto do movimento social, especialmente, do movimento negro, dos especialistas intelectuais, das pessoas que trabalham com a temática, mas, principalmente, uma reivindicação da população. Ao longo desses 23 anos, tivemos momentos em que a norma ainda carece de ser implementada em algumas redes, mas seria uma mentira da nossa parte falar que nada aconteceu”, comenta Ana Paula Brandão, Gestora do Projeto SETA e Diretora Programática da ActionAid.
Para Ana Paula, durante essas duas décadas, várias ações foram criadas para que a lei desse certo. “Muitas Secretarias de Educação têm implementado, com qualidade e excelência, o que a Lei 10.639 e a 11.645, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação performa. Então, acredito que é um momento para celebrar. Comemorar uma conquista tão importante para a população brasileira, mas, também, lembrar que a implementação da lei se faz com formação continuada, através de investimentos públicos, de investimento na formação dos professores, no investimento da gestão escolar, na produção de materiais específicos e no desenvolvimento de metodologias. Então, esse movimento não se faz sozinho, não é uma responsabilidade apenas da Secretaria de Educação, tampouco da escola, é uma responsabilidade da população brasileira. Nós, enquanto especialistas e educadores, temos a responsabilidade de cobrar dos gestores a implementação da lei e apoiar para que ela, de fato, aconteça”, salienta a Gestora do SETA.
Cidade do Rio de Janeiro prepara educadores para abordar a educação antirracista
O Município do Rio de Janeiro, por meio da Gerência de Relações Étnico-raciais (GERER), da Secretaria Municipal de Educação, disponibiliza o curso Território Educador. São formações para educadores da rede voltadas à promoção da equidade racial na educação, que disponibilizam ferramentas para a construção de práticas pedagógicas alinhadas à equidade racial e ao reconhecimento do Currículo Carioca como um instrumento de combate ao racismo e promoção da inclusão.
O Território Educador, uma parceria com o Projeto SETA, é estruturado em dez módulos e aborda, com o auxílio de vídeos e materiais complementares de estudos, temas como: “O fomento institucional para a implementação de ações no cotidiano das unidades escolares”, “Conceitos básicos para abordagem das relações étnico-raciais: raça e racismos, ideologia, representatividade, identidade, diversidade cultural e letramento” e “Os impactos do racismo sobre as populações negra e indígena”. As primeiras duas turmas do programa, em 2024 e 2025, formaram cerca de 1.300 profissionais da educação do município carioca e beneficiaram, diretamente, mais de 50 mil alunos da rede.
Escola em Cordovil deseja ser modelo para ensino de educação antirracista
A Escola Municipal Embaixador Barros Hurtado, localizada em Cordovil, bairro da Zona Norte carioca, faz um excelente trabalho no que tange, também, a implementação da Lei 10.639/2003. Com pouco mais de 300 alunos, divididos entre o 6º e o 9º ano do Ensino Fundamental, a entidade tem como projeto ser uma instituição modelo para o ensino da educação antirracista.
“A educação antirracista é a criação de pedagogias que enfrentam discriminações elaboradas com o intuito de educar para as relações étnico-raciais. Além disso, tem o objetivo de que as pessoas negras tenham orgulho de suas ancestralidades, de seus saberes intelectuais e de suas lutas. Por outro ângulo, que os brancos possam compreender a participação e a importância da história e da cultura dos negros no seu jeito de ser, viver e de se relacionar com as outras pessoas, notadamente as negras. É urgente incluir os valores civilizatórios nos currículos escolares e enfrentar o mito de que somos todos iguais“, comenta Mônica Aniceto, professora de português da escola.
Escola do Lins de Vasconcelos, na Zona Norte do Rio, participa de formação antirracista
Cristine Santos da Fonseca, coordenadora pedagógica do GET Lins de Vasconcelos, localizado na Zona Norte do Rio, foi uma das profissionais que participou do processo de formação do Território Educador. De acordo com ela, que atua há 24 na educação pública, por meio do curso formativo foi possível aperfeiçoar conhecimentos, no que contempla as leis 10.639 e 11.645, em temas indispensáveis para trabalhar em sala de aula. Para Cristine, abordar a educação antirracista é necessário por diversos motivos, entre eles incentivar a autoestima, o pertencimento e fazer com que o aluno se sinta valorizado dentro da escola.
“Acredito que estamos no início de uma longa caminhada, necessária para implementarmos efetivamente a educação antirracista no sistema público de ensino. Com isso, acredito que a formação oferecida pelo Programa Território Educador precisa ser contínua, pois através dela capacitamos toda a rede escolar para abordar os assuntos em sala de aula”, salienta a coordenadora.
A unidade escolar, que atende cerca 450 alunos, da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental, tem como um dos projetos para implementação da educação antirracista a iniciativa “Africanidade Brasileira”, que por meio de contações de histórias, desfiles de roupas customizadas e exposições de trabalhos, enaltece a cultura afro-brasileira.
