Postado em: 23 janeiro, 2025
Resultados da redação do ENEM 2024 reforçam a importância da implementação efetiva da Lei 10.639/2003
Em todo o país, apenas uma aluna de escola pública conquistou nota máxima na redação (Foto: Agência O Globo)
O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é a principal porta de entrada para as Universidades públicas e privadas do País. A redação exigida na avaliação é um dos pontos mais relevantes e, em alguns casos, determinante para a conquista da tão sonhada vaga no Ensino Superior.
A última edição teve como tema de redação “Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), dos mais de 3 milhões de participantes, somente 12 tiraram a nota máxima. Desses, apenas uma aluna é de escola pública. O número de notas máximas é o menor dos últimos dez anos.
Para Ana Paula Brandão, Gestora do Projeto SETA, a desigualdade é uma das explicações para a ausência de alunos de escolas públicas em listas como as de notas máximas na redação. “Não estamos falando de capacidade, mas, sim de orçamento, de planejamento e de vontade política. Os estados precisam investir mais na formação continuada de seus professores, na construção de um plano político pedagógico mais dialogado com sua comunidade escolar, no desenvolvimento de uma cultura escolar inclusiva, participativa e democrática”, comenta.
De acordo com Luciana Ribeiro, Especialista em Educação do SETA, os resultados, do ponto de vista do campo da educação, fazem parte de um conjunto de ações sistêmicas que contribuem na qualidade educacional de crianças e jovens, sobretudo indígenas, negros e quilombolas, e a ausência da implementação de uma educação antirracista é um destes fatores.
Relacionado ao tema da redação, o ensino da história e cultura afro-brasileira é obrigatório
A Lei 10.639/2003 torna obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar, mas, apesar da legislação, a maioria das instituições de ensino não proporciona esse tema aos estudantes. Para Ana Paula Brandão, os 22 anos da Lei têm colaborado para uma revisão histórica e a inclusão de outros olhares e percepções entre os profissionais de educação e, obviamente, os estudantes.
Segundo a profissional, o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos da educação básica, embora ainda longe do ideal, tem contribuído para a ampliação das políticas e estratégias pedagógicas de valorização da diversidade.
“A inclusão desse tema no vestibular já deveria ter acontecido há muito tempo.Acredito que a inclusão do assunto vai impactar no ensino e na procura, por parte das escolas, de materiais e de formação continuada para seus professores, especialmente, na rede particular, onde a implementação da Lei ainda patina”, salienta.
Por fim, Luciana Ribeiro defende que práticas pedagógicas antirracistas precisam estar acompanhadas de uma formação docente e de gestão, com o objetivo de o debate ser enfrentado de forma responsiva dentro da escola.
“As Diretrizes Curriculares para Educação para as relações étnico-raciais (ERER) e o Plano Nacional para ERER trazem orientações para que isto ocorra. Neste sentido, entendemos que um outro passo importante para pensarmos práticas antirracistas no cotidiano escolar é por meio do conhecimento, ou seja, alterarmos as representações dos conteúdos que sempre apresentam histórias de conquistas e vitórias relacionadas a um grupo social que é o espelho da colonização e tem o branco como referência”, reforça a especialista.
