Artigos | Postado em: 13 janeiro, 2026
Do atendimento emergencial à equidade: o caso da educação de crianças e jovens (i)migrantes no norte do Brasil
Por Jáfia Naftali Câmara, Doutora em Educação, pesquisadora na Universidade de Bristol (Inglaterra) e representante global do Projeto SETA
Este documento de trabalho, publicado pela UNESCO, defende a necessidade de uma transição das respostas educacionais humanitárias e emergenciais para uma política de educação equitativa, contínua e sustentável voltada a crianças e jovens imigrantes e refugiados no Brasil. O estudo tem como foco a região Norte, especialmente o estado de Roraima (principal porta de entrada de migrantes venezuelanos no país, entre eles diversos povos indígenas).
A pesquisa analisa o marco legal brasileiro para a educação inclusiva, que assegura o direito à educação a todas as pessoas, independentemente de sua situação migratória, e examina os desafios enfrentados na implementação dessas políticas no cotidiano das redes públicas de ensino. Realizado entre 2023 e 2024, o estudo adotou uma metodologia de métodos mistos, com entrevistas, observações em escolas e aplicação de questionários junto a professores, gestores, famílias e autoridades locais.
Embora políticas como a Resolução nº 1/2020 do Conselho Nacional de Educação garantam o direito à matrícula de estudantes migrantes e refugiados, o artigo demonstra que sua implementação ocorre de forma desigual e frequentemente é fragilizada por abordagens humanitárias de curto prazo. Entre os principais desafios identificados estão as interrupções no percurso escolar causadas pelo programa de interiorização, a insuficiência de formação especializada para professores e a carência de materiais adequados para estudantes multilíngues, especialmente falantes de warao e espanhol. As redes municipais também enfrentam dificuldades decorrentes da rotatividade imprevisível de alunos e da limitação de recursos financeiros e institucionais.
O estudo evidencia que, embora escolas e professores sejam os principais responsáveis pela inclusão das crianças recém-chegadas, eles operam com apoio sistêmico e estrutural insuficiente. Ainda assim, iniciativas locais lideradas por educadores revelam forte capacidade de ação territorial e apontam caminhos promissores para o fortalecimento de políticas públicas mais consistentes.
Por fim, o artigo conclama formuladores de políticas a adotarem uma perspectiva de planejamento educacional de longo prazo, superando abordagens baseadas em respostas emergenciais. Entre as recomendações centrais, destacam-se: (1) o fortalecimento da coordenação interinstitucional para garantir a continuidade educacional das crianças e jovens (i)migrantes; (2) a ampliação do financiamento para formação docente intercultural e plurilíngue, especialmente voltada a estudantes indígenas; (3) o reconhecimento formal dos direitos dos migrantes indígenas nas políticas educacionais; e (4) o investimento direcionado em infraestrutura escolar capaz de responder às oscilações de matrícula e às diferentes necessidades linguísticas. O estudo reforça, por fim, que a equidade deve orientar todos os níveis das políticas e práticas educacionais, reconhecendo a migração e a mobilidade humana como realidades sociais duradouras.
Introdução
A migração internacional se intensificou no Brasil e na América Latina desde a década de 2010, criando um cenário em que os sistemas educacionais precisam, com urgência, garantir o acesso à educação, a permanência dos estudantes e trajetórias de sucesso para populações deslocadas e comunidades de acolhimento.
Os desafios da garantia do direito à educação de crianças e jovens (i)migrantes no norte do Brasil, com foco especial no estado de Roraima, principal porta de entrada de migrantes vindos da Venezuela.
Direito à educação na legislação brasileira
O Brasil garante, por meio da Resolução nº 1/2020 do Conselho Nacional de Educação, o direito de matrícula de crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio na rede pública de ensino, independentemente de sua situação migratória.
Pressão sobre os sistemas públicos
Entre 2010 e 2020, o número de estudantes (i)migrantes na educação básica cresceu mais de 65%, sobrecarregando especialmente os municípios, responsáveis pela maior parte da oferta de educação básica.
Contradições das políticas públicas
A política de resposta humanitária emergencial, como a Operação Acolhida, tem gerado soluções improvisadas, como escolas em prédios adaptados e processos de interiorização que interrompem trajetórias escolares.
Recursos insuficientes
A falta de formação docente específica, materiais pedagógicos e infraestrutura adequada limita a efetividade da política de inclusão educacional.
Práticas locais e iniciativas escolares
Apesar das dificuldades, escolas e professores desenvolveram iniciativas importantes como contratação de docentes bilíngues, uso de translanguagem, sinalização trilíngue e fortalecimento do vínculo com famílias.
Conclusão
A educação de crianças (i)migrantes deve ser tratada como política estrutural e permanente, com foco na equidade, e não apenas como resposta emergencial.
Leia o artigo completo aqui.
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Jáfia Naftali Câmara é doutora em educação, pesquisadora na Universidade de Bristol, Inglaterra e representante internacional do Projeto SETA. Seu trabalho se enquadra na sociologia da educação e nas geografias críticas da educação. Seus interesses incluem política da educação, economia política da educação e marxismo.
