Postado em: 3 novembro, 2026
MEC destaca responsabilidade no uso da IA na educação para garantir o direito universal ao ensino
Manual alerta, ainda, sobre combate ao racismo algorítmico com uso de IA na educação
A inteligência artificial (IA) vem transformando diferentes áreas da sociedade, o que inclui a educação. Por isso, com o objetivo de definir princípios para integrar a IA na educação nos diversos níveis de ensino, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), publicou o Referencial para Desenvolvimento e Uso Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação.
O documento orienta instituições de ensino, gestores, professores e formuladores de políticas públicas a adotarem a IA na educação de maneira ética, crítica e alinhada ao compromisso do ensino como direito de todas e todos. O material traz, também, direcionamentos de abordagem antirracista, favorecendo perspectivas inclusivas e que reconheçam a importância da população negra, indígena e quilombola para a formação da sociedade.
Combate ao racismo algorítmico
Por conta desse fator, a utilização de IA na educação demanda atenção especial porque já se sabe que os algoritmos das plataformas de mídias sociais não são neutros. Eles podem reproduzir discursos que trazem uma visão racista e preconceituosa sobre raça, gênero, território e outras questões. Por isso, é fundamental a mediação dos educadores nesse cenário.
Para contextualizar, o racismo algorítmico pode ser identificado quando sistemas de inteligência artificial e outros meios digitais reproduzem, reforçam ou ampliam preconceitos e desigualdades raciais. O professor João Bottentuit, da Universidade Federal do Maranhão, alerta também para as implicações desse fenômeno.
Segundo ele, essa nova aplicação do racismo pode impactar profundamente o cotidiano das pessoas negras. Bottentuit destaca que decisões importantes, como conceder um empréstimo, aprovar uma bolsa de estudos, contratar para uma vaga de trabalho ou julgar um processo judicial são processos que estão cada vez mais automatizados e, por conta da influência do racismo algorítmico, podem perpetuar um tratamento desigual entre as pessoas.
Nesse contexto, a visão de um profissional que conhece a importância de um posicionamento crítico em relação a temas relevantes auxilia na correção de possíveis falhas encontradas na interação com as ferramentas. A tecnologia serve como apoio pedagógico, não pode ser usada como substituta para a relação entre educadores e estudantes.
Privacidade com uso de IA na educação
O material do MEC destaca, ainda, a importância do cuidado com a privacidade de crianças e adolescentes em tempos de IA na educação. A cartilha ensina que os alunos precisam ser protegidos contra a aplicação comercial de informações pessoais por plataformas privadas. Nesse caso específico, a grande maioria das empresas são internacionais, o que pode comprometer ainda mais a segurança dos menores.
Complementarmente, o material estimula a conscientização por meio do letramento digital crítico. A orientação para os profissionais do setor é usar os recursos oferecidos com o objetivo de contribuir na formação de cidadãos que compreendam, questionem e transformem as tecnologias, priorizando a autoria e a autonomia.
A publicação do Governo Federal sobre o uso da IA na educação é um passo importante no debate sobre o papel das novas tecnologias no sistema educacional brasileiro. Uma contribuição relevante do texto é ressaltar que a inovação precisa caminhar junto com valores como ética e inclusão.
Adicionalmente, o desafio do setor é usar a inteligência artificial para melhorar a aprendizagem, ampliar oportunidades e enfrentar desigualdades históricas, como as geradas pelo racismo. O documento descreve, de maneira assertiva, que a inteligência artificial deve estar a serviço da educação, e não o contrário.
