Postado em: 28 maio, 2026
Projeto SETA articula construção de ferramenta nacional para fortalecer a implementação da educação antirracista
Oficina reuniu representantes de secretarias de diferentes municípios e estados a fim de enfrentar entraves na aplicação de políticas de equidade racial na educação pública
Representantes de secretarias estaduais e municipais de educação de diferentes regiões do país se reuniram na última terça-feira (05), no Rio de Janeiro, em uma oficina promovida pelo Projeto SETA (Sistema de Educação para uma Transformação Antirracista) para discutir um dos principais entraves à implementação de políticas educacionais antirracistas: a dificuldade de transformar diretrizes e recursos disponíveis em ações concretas nas redes de ensino.
O encontro reuniu gestores, técnicos e pesquisadores de estados como Maranhão, Bahia, Ceará, São Paulo, Amazonas e Rio de Janeiro, com o objetivo de construir, de forma coletiva, uma ferramenta que auxilie as secretarias a planejarem, executarem e monitorarem políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), incluindo ações voltadas à população negra, à educação escolar indígena e quilombola, além de contemplar as especificidades de povos e comunidades tradicionais e povos nômades.
Orçamento e implementação
Apesar da existência de mecanismos de financiamento como o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), vinculado ao Fundeb, os participantes relataram que muitas instituições ainda enfrentam dificuldades na aplicação dos recursos. “Não há um instrumental que direcione os centros educacionais na utilização desses recursos. Quando a gente pergunta o que pode ser feito em relação às ações de combate ao racismo, muitas vezes, não há resposta”, afirmou Paulo César García, Coordenador da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.
Em outros contextos, o desafio é inverso: há redes com disponibilidade orçamentária, mas sem finalidade específica para a pauta. “A gente tem verba, mas ela não é aplicada. Mais de 50% das escolas não direcionam recursos à educação étnico-racial e, quando você vai ver, não há materialidade nenhuma nas unidades”, disse Valéria Olímpio, Gestora do Observatório MIPID, em Campinas (SP).
As falas evidenciam um cenário marcado por desigualdades entre territórios, ausência de planejamento e dificuldades de institucionalização das políticas. Entre os principais entraves apontados estão a falta de diretrizes práticas para execução, a dependência de iniciativas individuais dentro das secretarias e a persistência de uma lógica de políticas universais que não considera desigualdades raciais históricas.
“Nosso propósito é colaborar para a implementação de um sistema de educação antirracista no Brasil e, por isso, é fundamental dialogar com a gestão educacional. Para que esse sistema funcione, o orçamento é uma dimensão central, especialmente quando pensamos em equidade racial e de gênero”, afirma Marcelo Perilo, Especialista em Avaliação e Monitoramento do Projeto SETA.
Desafios da educação antirracista nas escolas
Diante desse cenário, a oficina teve como foco central transformar demandas históricas da educação antirracista em estratégias concretas de implementação. A proposta é desenvolver um instrumento que ajude redes de ensino a traduzir políticas públicas em ações executáveis, garantindo que elas cheguem às escolas e territórios mais vulnerabilizados.
“Não existe sistema educacional voltado para a equidade racial sem condições institucionais. O principal desafio para avançar na institucionalização dessa agenda na educação é garantir recursos financeiros, materiais e humanos — e tudo isso depende do financiamento educacional”, destaca Jaqueline Santos, especialista em Avaliação e Monitoramento do Projeto SETA.
“A gente precisa sair do nível da sensibilização e avançar para a implementação real. Não basta aderir à política, é preciso saber como operacionalizar e como fazer isso chegar na ponta”, destacou Vivian Barros, Coordenadora de Avaliação e Gestão de Formação da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.
Articulação nacional pela equidade racial
A iniciativa integra a atuação do Projeto SETA, que busca promover mudanças estruturais na educação pública brasileira a partir da equidade racial. Ao reunir diferentes níveis de gestão e territórios com realidades diversas, o encontro reforça a necessidade de articulação nacional para enfrentar um desafio comum: fazer com que políticas de equidade deixem de existir apenas no papel e se consolidem como prática efetiva nas redes de ensino.
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