Postado em: 17 setembro, 2026

Mulheres indígenas lideram movimento pela educação escolar indígena no país

Professora indígena Elisângela Dell-Armelina Suruí, vencedora do Prêmio Educador Nota 10, de 2017.

Mulheres indígenas lutam pela implementação da Lei 11.645/08 nas escolas brasileiras

Celebrado em setembro, o Mês Internacional da Mulher Indígena é mais uma oportunidade para a reflexão sobre a importância da educação antirracista a favor do fortalecimento da história, das memórias e dos saberes dos povos indígenas em sala de aula.

Por isso, é essencial ressaltar exemplos de mulheres indígenas engajadas no tema, que lutam para que os normativos legais sejam efetivados pelas instituições públicas e corrijam ações que resultaram em um apagamento histórico dessa população e suas culturas.

A importância dos normativos legais

A Lei 11.645/08 determina o estudo da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena nos ensinos fundamental e médio de escolas públicas e privadas do Brasil, mas ainda depende de execução sólida nas instituições de ensino do país.

Apesar do esforço e da dedicação das mulheres indígenas, o desafio é enorme. O racismo além de estar presente em práticas explícitas de discriminação, também, se manifesta, fortemente, por mecanismos simbólicos e institucionais que naturalizam a falta de equidade racial. o Censo Escolar de 2023 indicou que, das 178,5 mil escolas de educação básica brasileiras, apenas 2% oferecem educação indígena. Já o Censo Escolar de 2024 trouxe outro dado alarmante para a comunidade: a educação indígena é a que registra a maior distorção idade-série no 6º ano do ensino fundamental, atingindo o patamar de 37,6%.

“Ter uma lei que obrigue esse tipo de abordagem nas salas de aula é um ponto importantíssimo a fim de romper a barreira do racismo no ambiente de ensino. Mas, para que essa aplicação torne-se uma realidade, é preciso que a estrutura educacional seja adaptada e é nesse ponto que encontramos a maior dificuldade de implementação”, destaca Ana Paula Brandão, co-diretora da ActionAid e gestora do projeto SETA.

Mulheres indígenas lutam pela implementação das leis

A dedicação das mulheres indígenas pelo cumprimento da Lei 11.645/08 une representantes em todo o país. Uma delas é Marina Cíntia da Silva Guajajara. Primeira mulher mestre em Linguística Guajajara/Tenetehara, é professora, ativista e líder comunitária. Ela atua como vice-coordenadora da Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão (AMIMA) e desenvolve pesquisas voltadas para a preservação do idioma nativo, educação escolar indígena diferenciada e agroecologia na Terra Indígena Araribóia.

Nessa mesma linha, outro exemplo relevante é o de Sílvia Krikati. Educadora e liderança do povo Krikati na região do cerrado maranhense, foi gestora escolar em território Krikati e uma das impulsionadoras do projeto de Formação Continuada no Magistério Indígena, focado na construção de diretrizes pedagógicas comunitárias, diferenciadas e interculturais para as aldeias.

Assim, esses são apenas alguns exemplos de mulheres indígenas engajadas na defesa do cumprimento das leis em todo o território nacional. A estrutura educacional traz impedimentos para a completa implementação da lei, mas essa iniciativa pode transformar muitas realidades Brasil afora.

Mas, vale reforçar que entre a existência da lei e a prática escolar, há empecilhos na formação, nos materiais didáticos, nas próprias condições de trabalho, como na visão e entendimento sobre o ensino.

Foto: Professora indígena Elisângela Dell-Armelina Suruí, vencedora do Prêmio Educador Nota 10, de 2017. Renato Pizzutto/ FVC. 

 

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O racismo estrutural no Brasil tem dificultado, de forma sistêmica, o acesso ao direito a uma educação pública igualitária e de qualidade pelos estudantes negros, quilombolas e indígenas. A qualidade da educação que as crianças recebem no Brasil é profundamente segmentada por status racial e socioeconômico. E, hoje, identifica-se que as lacunas entre crianças brancas e crianças negras, quilombolas e indígenas, em todos os indicadores da educação básica, são persistentes e mais graves para jovens de 11 a 17 anos. Crianças e jovens negros, quilombolas e indígenas são os mais propensos a abandonar a escola, têm maiores taxas de exclusão e menor nível educacional. Portanto, a eles são destinados os empregos de menor prestígio e salários mais baixos quando adultos. Enquanto isso, os alunos brancos internalizam as desigualdades raciais a que são expostos nas escolas e as replicam quando adultos. Quando se observa os indicadores de aprendizagem, conclui-se também que não há apenas mais barreiras de acesso à escola para crianças negras, quilombolas e indígenas, mas, que uma vez na escola, essas crianças são menos propensas a acessar à educação de qualidade.

O Projeto SETA busca realizar ações transformadoras com base em evidências resultantes de estudos que ajudam a compreender a complexidade das relações raciais no país e as problemáticas delas decorrentes que precisam ser enfrentadas. Neste sentido, prevê uma série de estudos com recortes nacional e regionais em seus territórios de intervenção, especialmente no Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo é mapear a percepção da sociedade em geral, de profissionais da educação e estudantes sobre o racismo, as desigualdades raciais em geral e na educação, a efetividade das políticas de combate ao racismo, as lacunas de ferramentas e metodologias para fomento à equidade racial e as estratégicas bem-sucedidas e boas práticas nacionais e internacionais que podem inspirar ações de valorização da diversidade e das diferenças e de mitigação das desigualdades, especialmente na área de educação.

1) Pesquisa bianual de mapeamento de público sobre percepções do racismo pela sociedade brasileira.
2) Grupos focais bianuais sobre percepções do racismo pelas comunidades escolares.
3) Monitoramento e avaliação dos indicadores educacionais com análise dos indicadores da educação com foco em raça, gênero e território.
4) Estudos liderados pelas organizações que compõem o Projeto SETA sobre “educação escolar indígena”, “educação escolar quilombola”, “trajetória educacional de meninas negras”, “juventude negra, educação e violência”, “impacto da reforma do ensino médio no aprofundamento das desigualdades educacionais” e “construção participativa de indicadores e diagnóstico sobre qualidade na educação e relações raciais”.
Todas essas produções são/serão disponibilizadas publicamente para auxiliar a sociedade na construção de narrativas qualificadas, com base no retrato da realidade, em defesa da equidade racial na educação, além de orientar ações do projeto.

O PROJETO SETA – SISTEMA DE EDUCAÇÃO PARA UMA TRANSFORMAÇÃO ANTIRRACISTA É UM PROJETO APOIADO PELA FUNDAÇÃO W. K. KELLOGG, DESDE 2021, QUE REÚNE ORGANIZAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS EM ATUAÇÃO CONJUNTA POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA ANTIRRACISTA E DE QUALIDADE.