Postado em: 23 junho, 2026
Seminário Internacional debate caminhos para fortalecer a educação antirracista no Brasil e na América Latina
Promovido pelo Projeto SETA, encontro discutiu avanços, desafios e estratégias para a implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais
Nos dias 16 e 17 de junho, Brasília sediou o Seminário Internacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais em perspectiva negra, indígena e quilombola, promovido pelo Projeto SETA em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o UNICEF, a UNESCO, a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR).
O encontro, realizado na Enap, reuniu representantes do poder público, pesquisadores, movimentos sociais, organismos internacionais e especialistas do Brasil, Colômbia, Peru e África do Sul para debater estratégias voltadas ao fortalecimento da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), da educação escolar quilombola e da educação escolar indígena.
Ao longo dos dois dias de programação, os participantes compartilharam experiências, analisaram desafios, construíram propostas para ampliar a implementação de políticas públicas comprometidas com a equidade racial e, ainda, refletiram sobre o papel do Estado e da sociedade civil na consolidação de uma educação antirracista. O evento reuniu mais de 500 pessoas inscritas, de forma presencial e remota.
Diversidade, antirracismo e o papel da educação na construção da democracia
A mesa de abertura reuniu Iara Alves, da Enap; Clédisson Junior, do Ministério da Igualdade Racial; Monica Dias Pinto, do UNICEF; Thais Iervolino, da CLADE; Rebeca Otero, da Unesco; e Ana Paula Brandão, da ActionAid Brasil/SETA, para discutir a educação antirracista como elemento fundamental para a construção de uma sociedade democrática e inclusiva Os participantes defenderam que o enfrentamento ao racismo deve ser compreendido como uma responsabilidade coletiva e permanente, capaz de impactar diretamente a qualidade da educação ofertada nas escolas.
Nesse sentido, as discussões reforçaram a importância da implementação efetiva das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, consideradas marcos fundamentais para a valorização das histórias, culturas e contribuições dos povos negros e indígenas no ambiente escolar. Além disso, foi destacada a necessidade de fortalecer políticas públicas capazes de promover o reconhecimento da diversidade étnico-racial como componente essencial da formação cidadã.
“A educação antirracista é condição para a democracia e para que as histórias e contribuições dos povos negros, indígenas e quilombolas sejam reconhecidas e valorizadas”, afirmou Iara Alves, Diretora de Educação Executiva da Enap.
Implementação das políticas de equidade racial nas redes de ensino
Com a participação de Lucimar Dias, da UFPR; Givânia Silva, da CONAQ; e Danielle Munduruku, da UFMA, e mediação de Tania Portella, do Geledés, a segunda mesa debateu os avanços e os desafios da implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), com destaque para a promoção da educação antirracista e o fortalecimento da educação escolar indígena e quilombola nos sistemas de ensino.
As participantes destacaram que transformar currículos, investir na formação continuada de educadores e fortalecer a governança federativa são passos fundamentais para garantir que a educação antirracista saia do campo normativo e esteja presente no cotidiano das escolas.
Da mesma forma, foram apresentadas experiências e ferramentas voltadas ao acompanhamento da implementação dessas políticas, evidenciando a importância do trabalho articulado entre União, estados e municípios.
“Não vamos corrigir o enorme fosso entre brancos e negros no país sem enfrentar as desigualdades reproduzidas diariamente dentro da escola”, frisou Clélia Mara dos Santos, Diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola do MEC.
Monitoramento e avaliação no fortalecimento de políticas públicas
A terceira mesa reuniu Marleide Nascimento, da CADARA; Shirley Pimentel, da CONAQ; e Lara Villela, da SECADI, com mediação de Vitalina Silva, da UNDIME Bahia, para discutir mecanismos capazes de medir a implementação das políticas de equidade racial e seus impactos nos territórios. O debate reforçou que a produção de dados, indicadores e evidências é fundamental para orientar a tomada de decisões, monitorar avanços e ampliar a efetividade das ações desenvolvidas pelas redes de ensino.
Ao mesmo tempo, as participantes defenderam a construção de processos avaliativos participativos, envolvendo gestores, professores, estudantes e comunidades na identificação de desafios e oportunidades. Dessa maneira, o monitoramento passa a ser compreendido não apenas como instrumento técnico, mas também como ferramenta de fortalecimento das políticas públicas de educação antirracista.
“Quando a gente fala de educação antirracista, a gente está falando de educação de qualidade. Se não é antirracista, não é educação de qualidade”, disse Ednéia Gonçalves, Coordenadora Executiva da Ação Educativa.
Experiências latino-americanas no enfrentamento ao racismo
Com a participação de Luiz Nazareno e Eliseo Cortina, da Colômbia, e Evelin Buenano, do Peru, e mediação de Thaís Iervolino, da CLADE, a mesa promoveu uma troca de experiências sobre a implementação de políticas educacionais voltadas à valorização das populações afrodescendentes e indígenas. O debate evidenciou que os países latino-americanos compartilham desafios semelhantes na garantia do direito à educação, na promoção da equidade racial e no enfrentamento do racismo estrutural.
Por outro lado, os porta-vozes destacaram avanços conquistados por meio da mobilização social e da construção de marcos legais específicos. Ainda assim, ressaltaram a necessidade de ampliar investimentos, fortalecer a formação docente e garantir a efetiva implementação das políticas nos territórios, promovendo uma maior integração entre governos e sociedade civil.
“O racismo segue impactando a trajetória educacional de crianças e jovens em toda a América Latina e exige respostas articuladas entre governos e sociedade civil”, ressaltou Evelyn Buenano, Diretora de Advocacy e Comunicações da Save the Children Peru.
A valorização da participação social e da atuação dos movimentos negros, tema recorrente ao longo das discussões do primeiro dia, também está presente em outras ações apoiadas pelo Projeto SETA. Um exemplo é o apoio à Marcha das Mulheres Negras do Rio de Janeiro, iniciativa que reforça a importância da mobilização coletiva na luta por direitos e justiça racial.
