“Já é lei, sabia?” é uma campanha do Projeto SETA que busca sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para contribuir com a efetivação da Lei nº 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e da Lei nº 11.645/2008, que posteriormente também ampliou essa legislação. Juntas, elas tornaram obrigatório o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e dos povos indígenas nas escolas públicas e privadas do país, além de fortalecerem a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena (EEI) e para a Educação Escolar Quilombola (EEQ).
Em conjunto, essas leis e diretrizes integram o Marco Legal e Normativo da Educação para as Relações Étnico-Raciais no Brasil e representam um passo fundamental para a construção de uma educação antirracista, plural e comprometida com o reconhecimento das múltiplas histórias, culturas e identidades que formam nossa sociedade.
Em todo o país, inúmeras iniciativas de educadores, escolas, movimentos sociais e organizações já contribuem para tornar esse marco legal uma realidade. Mas a implementação dessas políticas não pode depender apenas do esforço individual de professoras e professores. É preciso compromisso institucional, políticas públicas, formação continuada e condições para que a educação antirracista faça parte do cotidiano das escolas.
Por isso, o Projeto SETA foi às ruas para ouvir o que as pessoas sabem ou ainda não sabem sobre essas leis e diretrizes e provocar uma reflexão sobre sua importância para a educação e para toda a sociedade.
Conheça o Kit de Mobilização da campanha “Já é lei, sabia?” com materiais criados para ampliar a presença da educação antirracista nas escolas, nos territórios e no debate público. Porque garantir o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e dos povos indígenas é afirmar identidades, valorizar histórias e construir pertencimento. Escolha como participar: baixe os materiais, compartilhe a campanha e leve essa mobilização para o seu território!
Como apoiar e cobrar a implementação das leis de educação antirracista nas escolas?
Este material reúne informações, exemplos e caminhos práticos para que todas as pessoas, independentemente do lugar que ocupam na sociedade, possam contribuir para a implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.
Conheça seus direitos, fortaleça essa pauta e descubra formas de participar dessa transformação.
Criados para ocupar as ruas do seu território, inspirando o debate, fortalecendo a mobilização e espalhando a força da educação antirracista por todo o Brasil! Baixe, imprima, cole e leve essa mensagem para os muros e espaços da sua comunidade.
Leve a campanha também para suas redes sociais e ajude mais pessoas a conhecerem as leis que garantem o ensino da História e cultura africana, afro-brasileira e dos povos indígenas nas escolas.
O Projeto SETA, Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista é uma aliança antirracista formada por organizações reconhecidas da sociedade civil, como ActionAid, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, CONAQ, Geledés, Makira-E’ta e UNEafro Brasil.
Atuamos para fortalecer a implementação de uma educação antirracista na rede pública escolar brasileira, por meio da incidência política, da mobilização social e da criação de ferramentas que contribuam para uma educação de qualidade social antirracista, comprometida com os direitos de todas as crianças.
Nosso trabalho busca fortalecer a efetivação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, além das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena (EEI) e para a Educação Escolar Quilombola (EEQ), que integram o Marco Legal e Normativo da Educação para as Relações Étnico-Raciais no Brasil.
E sabe o que essas leis e diretrizes estabelecem? Que o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e dos povos indígenas é obrigatório nos currículos escolares. Além disso, as diretrizes para a Educação Escolar Indígena e a Educação Escolar Quilombola orientam a oferta de uma educação contextualizada, que respeite as línguas, os modos de vida, os conhecimentos, as culturas e as realidades socioterritoriais desses povos e comunidades.
Embora já existam experiências importantes de implementação dessas políticas em diferentes escolas, elas ainda não fazem parte de forma sistemática da realidade de todas as instituições de ensino. Por isso, é fundamental fortalecer as iniciativas existentes e avançar para que esses direitos sejam efetivados em toda a rede de ensino.cioterritoriais desses povos e comunidades.
Segundo pesquisa realizada em 2023 pelo Projeto SETA e pelo Instituto Peregum, com execução do IPEC, 81% dos brasileiros entrevistados reconhecem que o Brasil é um país racista. No entanto, apenas 11% admitem ter atitudes racistas. Ou seja, a maioria reconhece a existência do racismo no país, mas ainda tem dificuldade de identificá-lo em suas próprias atitudes e experiências.
É justamente nesse contexto que a Educação Antirracista se torna fundamental. Além de valorizar e incorporar ao currículo a história e a cultura africana, afro-brasileira e indígena, ela oferece à comunidade escolar repertório para compreender a formação da sociedade brasileira, reconhecer desigualdades, questionar preconceitos e enfrentar práticas discriminatórias.
É um caminho essencial para construir uma sociedade mais justa, que não apenas reconheça a existência do racismo, mas esteja preparada para identificá-lo e combatê-lo. Afinal, não há democracia plena sem igualdade racial.
Créditos:
Realização
Projeto SETA
Comunicação
Glauce Arzua · Leticia Carlos · Naiara Evangelo
Estratégia de campanha
Petz Antunes
Coordenação e captação de imagens
MM Content
Roteirização e edição audiovisual
Luana Dias · Raquel Beatriz Reis
Assessoria de imprensa
Usina da Comunicação
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Meninas e jovens mulheres negras, indígenas e quilombolas transformam as comunidades e a cultura escolar para que sejam antirracistas e equitativas. Entendemos, portanto, que o lugar da menina negra, indígena e quilombola é na escola. Assim, vamos atuar intencionalmente para construir um sistema educativo transformador que promova a dignidade na escola.
Educadoras(es) formadas(os) por meio de programas de capacitação inicial e continuada e apoiadas(os) com recursos educacionais e orientações de gestoras(es) de educação. Ademais, têm autonomia para incorporar práticas educativas antirracistas e não sexistas pelo reconhecimento institucional da importância dessas temáticas, com suporte material acessível e de qualidade.
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O PROJETO SETA – SISTEMA DE EDUCAÇÃO PARA UMA TRANSFORMAÇÃO ANTIRRACISTA É UM PROJETO APOIADO PELA FUNDAÇÃO W. K. KELLOGG, DESDE 2021, QUE REÚNE ORGANIZAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS EM ATUAÇÃO CONJUNTA POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA ANTIRRACISTA E DE QUALIDADE.
